LGPD

16 mai 2021

Sanções LGPD

Sanções LGPD Recentemente, após a vigência da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), ocorreram diversos ataques cibernéticos a tribunais de justiça e vazamentos de dados de grandes empresas e organizações pelo país, o que demonstra a fragilidade da segurança, colocando em check a proteção de dados. Imaginar que uma empresa, qual seja o seu porte, esteja imune, é ilusório, pois, todas estão suscetíveis a sofrerem um ataque cibernético ou por um erro na gestão dos dados, terem estes vazados. O que minimiza os efeitos é a adequação a LGPD. Mas, a pergunta é: - Como está a atividade de...

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LGPD

16 mai 2021

O que são dados?

O QUE SÃO DADOS? A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), conceitua dados, mas, é o que é quais são eles? Gustavo Rocha – Sócio da consultoria empresarial Comitê LGPD (comitelgpd.com.br), conceitua muito bem quando menciona que “os dados não são eletrônicos”. Infelizmente, há confusão ao imaginar que os dados “são aqueles que estão no computador”, que são algo tecnológico. É um engano muito comum, porque a problemática não está apenas nos dados eletrônicos, porque de certa forma, estes quando organizados, gerenciados, através de inúmeras formas de segurança, há um cumprimento aos p...

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LGPD

16 mai 2021

Boas práticas de implementação à adequação de LGPD

O objetivo da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), é de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa física, quando houver operação de tratamento de dados com o intuito de oferta ou o fornecimento de bens ou serviços. Para tanto, a Lei faz menção a 10 princípios fundamentais, que devem ser observados quando da operação de tratamento de dados. Todavia, há um outro princípio que acompanha o objetivo, que seja o da boa-fé, pois, está inserido nas práticas de implementação à adequação à Lei. Por isso, a implement...

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Direito Empresarial

06 mai 2021

Consultoria e assessoria jurídica: custo ou investimento?

Quase como sinônimos de uma prática jurídica, a consultoria e assessoria jurídica estão embasadas nas formas preventiva e contenciosa. Contudo, predominantemente, as empresas não fazem distinção se é custo ou investimento. Isso, porque há uma cultura enraizada, de que a contratação pontual para solver uma situação, é menos custo, que uma mensalidade consultiva, de assessoramento preventivo, que na verdade é investimento, de fato. Um engano que pode gerar um passivo desnecessário à empresa. A consultoria e assessoria mensal, se traduz em uma advocacia preventiva e contenciosa, contínua, que ind...

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Direito Médico

16 abr 2021

Direito médico: código de defesa do consumidor na relação médica e o dever de informar

STJ tem aplicado o Código de Defesa do Consumidor às relações jurídicas da seara médica. Data vênia, defendo a tese que não se aplica. O Código de Defesa do Consumidor, guarda a hipossuficiência em uma relação de consumo, porém, a relação médico/paciente não o é, pois não guarda elemento essencial objetivo de resultado. Ou seja, a responsabilidade é subjetiva, ou seja, deriva de culpa por imperícia, imprudência ou negligência. A título de exemplo, pergunta-se: - Como o médico pode garantir que durante um procedimento, não ocorra determinada complicação (parada cardíaca, hemorragia, insuficiênc...

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Direito Empresarial

16 abr 2021

Direito empresarial: Redução de salário em época de pandemia

Hoje pela manhã, me deparei com notícias que, em nota, a juíza Noemia Porto, presidente da Anamatra - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, afirmou ser contra a redução de salário por medida provisória. Bem, de fato a afirmação vai além da redução de salário ser permitida por medida provisória, o que em tese, seria inconstitucional, pois a seu entender é precipitada e nociva ao trabalhador. Contudo, a afirmação vai além, demonstrando que os magistrados da justiça do trabalho são essencialmente tendenciosos ao trabalhador, inobservantes ao contexto atual. Nesta época de pa...

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Direito Empresarial LGPD

16 abr 2021

LGPD – Custo ou investimento para empresa?

Não é nenhuma novidade que a economia do país está intimamente ligada a Empresa, de todas as formas, desde a confiabilidade no investimento até a geração de riqueza e consequentemente a renda da população. Também é da Empresa o maior ônus, ao ter que suportar custos que servem única e exclusivamente para sustentar o setor público, que nada produz. Do mesmo modo, tem que suportar um passivo, proveniente de um risco calculado ou não, que, dependendo da estratégia adotada, pode impactar negativamente na estrutura da Empresa. E, se nem tudo for custo, mas, investimento, e a Empresa não está sabend...

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Direito Médico

15 abr 2021

Direito médico e da saúde sabe o que significa?

É o ramo que busca o direito fundamental à saúde e suas implicações sociais e jurídicas, na área de saúde e seus reflexos sobre o Direito. Também, a defesa (civil e penal de profissionais e empresas de planos da área de saúde) e a promoção de medidas judiciais para pacientes, visando a promoção do direito à saúde.

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Direito Médico

15 abr 2021

Qual o custo de uma defesa médica?

A saúde está judicializada, entretanto, repleta de “aventuras judiciais”, sendo que ¼ das as ações são efetivamente procedentes. Mas, e o custo de uma defesa? Bem, não é possível objetivamente afirmar, já que cada caso é ímpar. No entanto, subjetivamente, pode-se observar, de forma geral, que uma sentença favorável, por exemplo, não significa propriamente um ganho para o médico. Isso, porque as cortes no nosso país, aplicam o Código de Defesa do Consumidor na judicialização da saúde, considerando relação de consumo a prestação de serviço entre médico e paciente, ainda que não haja promessa de ...

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15 abr 2021

Recuperação de micro e pequena empresa endividada

O tema nunca é fácil de ser debatido. O micro e pequeno empresário tem um sonho, corre atrás para colocá-lo em prática, trabalha mais de 8h48min por dia, não dorme direito, tem surtos de ansiedade, o mercado comprime, a tributação sufoca, o capital de giro é necessário e por fim, a empresa está endividada. Essa é a realidade da maioria das micro e pequenas empresas do país e, elas são a maioria também em número de pessoas jurídicas. Mas, e como administrar isso, em meio de uma crise? Muitos empresários, embora tenham um sonho, não tem o feeling da administração, e isso deve ser reconhecido, pa...

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